Crédito

a) Definição de Crédito

O crédito é a cedência temporária de valores monetários mediante uma determinada remuneração.

O credor (aquele que cede a moeda) só a empresta porque em troca vai receber do devedor, posteriormente, um valor superior ao emprestado. Este acréscimo, que constitui a remuneração do credor, é o juro. 

O crédito desempenha duas funções fundamentais: promover o consumo e estimular a produção. Assim, atendendo ao seu destino podemos falar de crédito ao consumo e de crédito à produção.

O acesso a este depende do valor da taxa de juro, influenciando assim, o volume do consumo.

 

b) Tipos de Crédito

Quanto à duração:

Crédito a curto prazo, quando é concedido por um período inferior a um ano:

Crédito a médio prazo, quando é concedido por um período compreendido entre um e cinco anos;

Crédito a longo prazo, quando é concedido por um período superior a cinco anos.

 

 Tendo em conta a natureza do beneficiário, há que distinguir:

Crédito particular, quando a entidade que a ele recorre é de natureza privada;

Crédito público, quando é a Administração Pública que o contrai.

 

Quanto à sua origem, o crédito pode ser: 

Crédito interno, quando o beneficiário e o credor residem no mesmo país;

Crédito externo, quando o beneficiário e o credor são unidades institucionais residentes em países diferentes.

 

 

d) Vantagens e Desvantagens do Crédito

 

 1. Vantagens:

Funciona como um estímulo à produção, na medida em que é uma das principais formas de financiamento das empresas, permitindo-lhes realizar os investimentos para os quais de outra forma poderiam não ter recursos;

Permite a dinamização e crescimento da economia porque o financiamento facilita o investimento e este é o motor de uma economia;

Funciona como um estímulo ao consumo das famílias, quando lhes permite antecipar determinadas aquisições para as quais as suas poupanças não seriam suficientes.

 

2. Desvantagens:

Por vezes, a má gestão do empréstimo pode levar ao endividamento das famílias, ou à falência das empresas;

A acessibilidade do crédito (não é equitativo, pois nem todas as famílias podem ter acesso ao mesmo, pois os bancos exigem garantias no pagamento dos juros de dívida (amortizações+juros).

 

e) Funções dos bancos

 

Os bancos desempenham várias funções, tais como:

 

Funções dos Bancos

Funções Principais Captar poupanças através dos depósitos
Conceder crédito
Criar moeda escritural ou bancária
Outras Funções Participação na emissão e colocação de valores imobiliários
Guarda e Administração de valores
Pagamento de diversos tipos de serviços
Emissão de diversos meios de pagamento, como cartões de crédito e débito
Consultoria em diversas áreas financeiras

 

Os bancos desenvolvem, essencialmente, dois tipos de operações:

 

Operações passivas – Consistem na captação de poupanças junto dos diversos agentes económicos, sob a forma de depósitos, que, de uma maneira geral, são remunerados pelos bancos a uma determinada taxa de juro (taxa de juro passiva);

Operações activas – Constituídas por todas as operações de concessão de crédito, sendo os bancos, neste caso, os receptores dos juros (taxa de juro activa).

 

Como o objectivo primordial dos bancos é a obtenção de lucro, as taxas de juro activas são superiores às passivas, constituindo a diferença entre elas, a margem de intermediação bancária.

 

f) Instituições Financeiras

Os bancos fazem parte de um grupo mais vasto, designado por Instituições Financeiras.

Por Instituições Finanaceiras entende-se o conjunto das organizações que servem como intermediárias entre a oferta e a procura de fundos financeiros.

Dentro do grupo das Instituições Financeiras existem dois grandes grupos: as monetárias e as não monetárias.

 

Instituições Financeiras

Monetárias (Aceitam depósitos e concedem crédito, criando assim, moeda) Banco Central – constitui-se como a autoridade monetária a quem compete primordialmente emitir moeda, definir a política monetária e garantir a estabilidade e credibilidade do sistema financeiro (na Zona Euro é o Banco Central Europeu quem desempenha estas funções).
Outras Instituições Monetárias Bancos Comerciais – bancos de características generalistas que concedem crédito para diversos fins e entidades, prestam diversos serviços aos seus clientes e possuem um elevado número de balcões espalhados por todo o país.
Bancos de Investimento – são, essencialmente, vocacionados para a concessão de crédito de médio e longo prazo às empresas, podendo, simultaneamente, prestar-lhes apoio nas áreas da gestão e administração de activos financeiros.
Bancos de Poupança – desempenham funções semelhantes às dos bancos comerciais, acumulando-as, no entanto, com algumas características dos bancos de investimento, no que respeita à concessão de crédito de médio e longo prazo, muitas vezes, orientado para áreas específicas da economia, como a agricultura, por exemplo.
Não Monetárias (Limitam-se a conceder crédito, por isso, não há lugar para a criação de moeda) Sociedades de locação financeira ou leasing – são empresas cujo objectivo consiste na celebração de um contrato entre o locador (a empresa de leasing) e um locatário (pessoa individual ou colctiva) a quem é concedico temporariamente um determinado bem móvel ou imóvel, mediante o pagamento de uma renda. No final do prazo, o locatário tem opção de compra do bem em troca do pagamento de um valor residual.
Sociedades de capital de risco – são empresas cujo objectivo passa pelo financiamento de projectos de outras empresas, projectos esses que, por serem, normalmente, de vanguarda, têm uma rentabilidade pouco segura e, por isso, terim dificuldade em obter crédito pelas vias normais. Neste caso, não há empréstimo, mas sim participação temporária no capital da empresa que apresenta o projecto de investimento.
Sociedades de factoring – trata-se de empresas que antecipam a outras empresas créditos de curto prazo, em troca de uma comissão.

 

 

h) Crédito ao Consumo em Portugal

O crédito ao consumo em Portugal tem vindo a tomar valores cada vez menos significativos.
Esta desaceleração no crédito ao consumo dos particulares é explicada por factores do lado da oferta e da procura, reflectindo a evolução desfavorável da actividade económica, em geral, e do desemprego, em especial.

Do lado da oferta, encontram-se as instituições bancárias que são cada vez mais selectivas na concessão de crédito. Do lado da procura, encontram-se os particulares, que devido ao baixo rendimento de que usufruem, optam pela poupança em vez de investir na compra de certos bens, principalmente bens duradouros (actualmente, a despesa neste tipo de bens apresenta uma variação real negativa).

 

Endividamento e Incumprimento no crédito bancário ao consumo

 

O recurso ao crédito para consumo é maior por parte dos homens (21,9 %) do que das mulheres (16,1 %). É também mais frequente no grupo etário dos 35 aos 44 anos (30,1 %), seguindo-se o dos 45 aos 54 (24,8 %). Os indivíduos das localidades mais pequenas recorrem menos ao crédito, o mesmo acontece com os pertencentes às classes mais baixas.

São no entanto os dos meios desfavorecidos os que têm mais dificuldade em pagar as dívidas. Uma alteração da situação familiar (divórcio), do rendimento (desemprego) ou do património são algumas das causas apontadas para o incumprimento.
As situações de incumprimento estão concentradas nos distritos de Lisboa (25,7 %), Porto (18,6 %) e Setúbal (11,7 %).

Sendo, o crédito para habitação a principal fonte de endividamento dos portugueses, e em casos extremos os bancos leiloam as habitações para não arcar com as despesas.

  

h) Crédito aos Universitários

 

A partir do ano lectivo 2007/2008, passa a existir um novo projecto direccionado para os estudantes universitários, que possibilita estes jovem a obterem empréstimos com taxas de juro mais baixas. Este projecto tem como objectivo dar a oportunidade de todos os alunos poderem frequentar o ensino superior, mesmo os alunos com dificuldades financeiras.

O projecto engloba o financiamento de licenciaturas, mestrados, doutoramentos, formações pós-doutoradas e projectos de investigação, abrangendo tanto o ensino público, assim como o privado.

Para níveis diferentes de ensino corresponderão diferentes créditos. Desta forma, os jovens que pedem financiamento para licenciaturas têm como limite o montante de 25mil euros, que serão distribuídos pelos anos de duração de cada curso. Mas se o empréstimo tiver como finalidade um mestrado, doutoramento ou um processo de investigação, haverá a possibilidade da fasquia a ser creditada aumentar, tendo esta de ser negociada com os bancos caso a caso.

Uma fonte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior diz que “além destas soluções, os estudantes continuam a poder recorrer às tradicionais bolsas da Acção Social e às da Fundação para a Ciência e Tecnologia”, ou seja, os estudantes que tenham acesso a bolsas, isenção de propinas ou quarto numa residência universitária, pode usufruir deste projecto sem entraves.

Para obter este tipo de crédito, os estudantes deverão dirigir-se a uma instituição financeira que esteja integrada neste projecto e que lhe ofereça as condições mais adequadas. Para galardoar o mérito dos alunos, as taxas de juro adequar-se-ão as médias obtidas por estes, isto é, quanto mais altas são as medias, mais baixas as taxas de juro. Existem três escalões diferentes que correspondem a taxas de juro diferentes: para medias inferiores a 14 valores, entre os 14 e os 16 valores e superior a 16 valores.

Neste tipo de crédito os alunos só pagarão a divida um ano após o fim do curso. O período de carência (aquele em que não se paga juros nem pagamentos de capital), permite que estes possam procurar um emprego, e um ano depois iniciará o pagamento do empréstimo, num período nunca inferior aos anos de duração do curso par o qual o crédito foi pedido.

Assim sendo, o Estado português passa a ser fiador junto da banca, através de um fundo de garantia mútuo que vai contar com 1,5 milhões de euro de apoio do concedido pelo Estado, mas este apoio pode vir a aumentar de ano para ano.

Já era um desejo antigo do Governo criar um novo sistema de empréstimos a estudantes desde o ano de 2005, de modo a tentar diminuir a pesada factura paga pelas famílias, uma vez que três quartos dos gastos vêm do bolo familiar e, em Portugal, ainda há pouca tradição de trabalhar para financiar o curso.

 O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior lembrou que “Portugal era um dos poucos países que não tinham esta forma de financiamento”.
Já no final de Dezembro, o Primeiro-ministro José Sócrates, admitiu estar a negociar a concessão de empréstimos a estudantes com os bancos, sem que fosse necessária a apresentação de garantias por parte destes.

 

i) Taxas de Juro

Taxa de juro:

É o chamado custo do dinheiro, o que é cobrado para emprestá-lo. A taxa de juros básica de uma economia é fixada pelo Banco Central do país, através de títulos do Governo

Taxa de juro nominal:

É a taxa que obrigatoriamente deve ser indicada em todos os contratos de crédito ou nas aplicações e corresponde ao período de um ano.

Taxa de juro efectiva:

Quando existem capitalizações dentro do período da taxa normal, esta não reflecte o valor efectivo da taxa. Assim, torna-se necessário converter a taxa nominal em taxa efectiva.

Taxa de juro directoria:

A taxa directora pode ser vista como a taxa de juro à qual cada Banco Central empresta dinheiro aos bancos comerciais. Na prática, cada banco central pode utilizar várias taxas “directoras”, com funções semelhantes na política monetária, mas normalmente apenas se refere a mais importante.

Spread bancário:

Refere-se a diferença entre o preço de compra (procura) e o preço de venda (oferta) da mesma acção ou transacção monetária.

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